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    ERP MEGA - ECD 2017 - Registro J930 - Mais de uma assinatura

    Gabriel ZX
    • Atualizado

    Dúvida

    Ao gerar o arquivo do ECD (SPED Contábil) para transmissão, o validador está obrigando mais de uma assinatura.

    Solução

    Conforme última atualização (abril/2017) do manual do PVA_ECD, no registro J930, que identifica os signatários da escrituração, as regras para a assinatura do livro digital serão:

    1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.
    2. O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.
    3. Todos os certificados assinantes de um ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).