ERP MEGA - EFD Contribuições - Notas Fiscais não são listadas nos blocos (A,C,D)
Incidente
No módulo Arquivos Magnéticos, após a geração do EFD Contribuições não são listada nos blocos (A,C,D) as Notas Fiscais.
Causa
No EFD Contribuições , as Notas Fiscais não são listadas nos blocos (A,C,D), pois conforme legislação se a Empresa estiver enquadrada no Lucro Presumido Regime Caixa não é necessário lista os documentos fiscais.
Legislação: O Ato Declaratório Executivo Cofins nº 24, de 22 de agosto de 2011 (D.O.U. de 24.11.2010) aprovou os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência (Bloco F da escrituração), aplicáveis exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, nos termos das Instruções Normativas RFB nº 1.218/2011 e 1.252/2012.
Fonte: site SPED. SPED RFB
Solução
Para confirmar a configuração do Enquadramento de sua Empresa, realize os passos a seguir:
1. Acesse Global / Cadastros / Agentes;
2. Filtre a Filial desejada e edite a mesma;
3. Na aba Fiscal, verifique se o campo enquadramento esta preenchido com Lucro Presumido e o campo Regime esta preenchido como Caixa.