Dúvida

Como fazer transferência de estagiário para empresa do mesmo grupo?

Solução

O sistema não realiza transferência de estagiário pois não possui as mesmas características do empregado de uma empresa com vínculo empregatício, portanto, deve ser mantido o que foi firmado no termo de compromisso do estágio. Não existe previsão na lei 11.788/2008 de efetuar a transferência de estagiário de uma empresa para outra, ainda que seja do mesmo grupo econômico, lembrando que a validade do estágio requer dentre outros requisitos constantes do inciso II do artigo 3º da referida lei, a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.