Globaltec UAU – Produtos gerais – Qual o conceito da coluna fração ideal
Dúvida
Na tela de Produtos gerais, na grid Personalizações do Produto, há uma coluna denominada como ‘Fração Ideal’. Qual o conceito da coluna ‘Fração Ideal’?
Solução
Fração ideal representa a parte indivisível das áreas comuns do condomínio proporcional à unidade autônoma de cada condômino, ou seja, significa a quantidade de propriedade que o titular da unidade tem nas partes comuns do condomínio. No geral, a fração ideal é composta por uma parte comum e por uma parte privativa.
O Art. 1.331 §3° diz o seguinte: A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004).