Incidente
No módulo NF-e, ao tentar transmitir a nota fiscal para Sefaz, é apresentada a mensagem: Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
 
 
Causa
Este incidente ocorre, pois essas rejeições foram implementadas pela SEFAZ através da Nota Técnica 2015/002.
É Necessário verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
o código da CST de IPI for de Isenção (02 ou 52) o Código de Enquadramento terá que ser entre 301 à 399;
Se o código da CST de IPI for de Imunidade (04 ou 54) o Código de Enquadramento terá que ser entre 001 à 099;
Se o código da CST de IPI for de Suspensão (05 ou 55) o Código de Enquadramento terá que ser entre 101 à 199;
 
 
 
Solução
Para que seja possível transmitir a nota fiscal, realize os passos a seguir:

1. Acesse no menu navegação Cadastro / Armazém / Armazém;
2. Selecione o armazém da nota fiscal;
3. Clique no botão Configuração;
4. Acesse o submenu Armazém;
5. Informe o CSTIPI;
6. Informe Código de enquadramento de IPI correspondente;
7. Clique no botão Salvar;
8. Transmitir a nota novamente:

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.