Dúvida

Qual o conceito e como trasmitir o evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais da EFD-Reinf à RFB (Receita Federal do Brasil) no módulo de Tributos?

Solução

Neste cadastro é possível incluir, alterar e excluir os processos judiciais e administrativos que influenciam o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. As informações desta página são utilizadas para validar os próximos eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos. Este evento deve ser informado quando a decisão do processo administrativo ou judicial for favorável ao contribuinte.

Pré-requisitos

1. Configuração inicial;

2. Transmitir o evento R-1000 com sucesso;

3. Cadastrar os processos administrativo/judiciais em Cadastros / Tabelas Auxiliares / Processos Administrativos/Judiciais.

Para transmitir o evento R-1070 realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Tributos / Reinf;

2. Selecione o período desejado e clique em Filtrar;

3. Selecione o evento R-1070 no menu lateral;

4. Clique em Inserir para cadastrar as informações do evento manualmente ou em Outros / Importar para importação automática dos dados;

Observação: para processos vinculados à notas de entrada (Materiais ou Empreiteiros) será necessário inserir as informações manualmente.

5. Em seguida, selecione a opção Transmissões no menu lateral;

6. Selecione o Evento Processos administrativo/judiciais e o Registro R-1070;

7. Clique no botão Transmitir;

8. Clique em Filtrar e verifique se o evento foi transmitido com sucesso.

Importante! Cada processo administrativo/judicial dará origem a um lote diferente. Nestes casos, os eventos poderão ser enviados separadamente no decorrer do mês.

Caso o evento não seja transmitido com sucesso, acesse o artigo Transmissão de evento com status Rejeitado e saiba como proceder.

Após o envio deste evento, caso seja necessário alterar ou retificar alguma informação, acesse o artigo Como alterar/retificar informações dos eventos R-1000 e R-1070.

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