Dúvida

Qual o conceito e como transmitir o evento R-2010 - Retenções Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados da EFD-Reinf à RFB (Receita Federal do Brasil) no módulo de Tributos?

Solução

Este evento comporta as informações relativas aos serviços contratados, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias, e realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, inclusive quando a empresa prestadora se sujeitar ao regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, consoante preconiza o art. 7º, §6º da Lei nº 12.546, de 2011.

Pré-requisitos

1. Configuração inicial;

2. Pré-requisitos dos eventos R-2010.
 

Para transmitir o evento R-2010 realize passos a seguir:

1. Acesse o módulo Tributos / Reinf;

2. Selecione o período desejado e clique em Filtrar;

3. Selecione o evento R-2010 no menu lateral;

4. Clique em Inserir para cadastrar as informações do evento manualmente ou em Outros / Importar para importação automática dos dados;

Observação: caso selecione a opção Importar, somente serão inseridas as notas fiscais lançadas no módulo Materiais que atendam aos pré-requisitos mencionados no artigo indicado acima.

5. Em seguida, selecione a opção Transmissões no menu lateral;

6. Selecione o Evento Periódicos e o Registro R-2010;

7. Clique no botão Transmitir;

8. Clique em Filtrar e verifique se o evento foi transmitido com sucesso.

Dicas para consultar informações importadas:

Base de cálculo e valor da retenção
Na aba Itens, os campos Base de Cálculo da Retenção e Valor da Retenção são originados do cadastro do valor da Base de Cálculo do INSS e do Valor Imposto do INSS, apresentados no item do documento em Materiais / Entradas / Documento / selecione o documento / aba Itens / Parâmetros / Tributários.

Valor dos Serviços Prestados por Segurados em Condições Especiais
Na aba itens, as informações de Valor dos Serviços Prestados por Segurados em Condições Especiais são originadas no cadastro do documento. Para consultar acesse o módulo Materiais / Entradas / Documento / selecione o documento / acesse a aba Edição Itens e sub-aba Reinf.

Processos Administrativos/Judiciais
Na aba processos, serão apresentados os processos vinculados ao documento. Para consultar acesse o módulo Materiais / Entradas / Documento / selecione o documento / acesse a aba Processos Adm./Judicial.

Caso o evento não seja transmitido com sucesso, acesse o artigo Transmissão de evento com status Rejeitado e saiba como proceder.

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