Dúvida

Quais os pré-requisitos para emissão de NFS-e no Ambiente Nacional, no módulo Gestão de Faturamento do ERP Senior X?

Solução

Para validar e cadastrar os pré-requisitos para emissão de NFS-e, siga os passos abaixo:

1. Cadastre a Inscrição Municipal da Nota Fiscal:

• Acesse em Cadastros / Filiais / campo Inscrição municipal da nota fiscal;

• Quando a filial emitir notas no Ambiente Nacional, a Inscrição Municipal (IM) deve estar conforme o CNC – Cadastro Nacional de Contribuintes e informada no campo correspondente;

• Se a IM não constar no CNC, não deve ser informada, pois não será gerada no documento fiscal;

• Em caso de dúvida sobre qual IM é aceita, consulte diretamente o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte, utilizando certificado digital ou credenciais da empresa;

• Atenção: quando a emissão ocorrer pelo Ambiente da Prefeitura, a IM é obrigatória e deve ser preenchida neste campo.

2. Cadastre o Código de Operação de Fornecimento (cIndOp):

• Acesse em Cadastros / Impostos / Tabelas Padrões / Ind. Operação de Fornecimento;

• Cadastre o código conforme orientação da contabilidade, seguindo a Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp);

• Este campo será obrigatório no layout 2.0 da reforma, mas já pode ser cadastrado antecipadamente.

3. Cadastre o Código de Tributação Nacional:

• Acesse em Cadastros / Impostos / Tabelas Padrões / Lista de serviço nacional;

• Cadastre o código conforme sua necessidade, utilizando o Anexo B disponível no portal da NFS-e;

• Em caso de dúvida, valide com o analista fiscal da empresa ou sua contabilidade.

4. Vincule o Código de Tributação Nacional ao Serviço:

• Acesse em Cadastros / Produtos e serviços / Serviços / Fiscais / campo Código nacional do serviço;

• Relacione o código cadastrado ao serviço correspondente.

5. Vincule o Indicador de Operações de Fornecimento:

• Acesse em Cadastros / Produtos e serviços / Serviços / Fiscais / campo Indicativo de operação de fornecimento;

• Relacione o código de operação ao serviço.

6. Vincule a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços):

• Acesse em Cadastros / Produtos e serviços / Serviços / Fiscais / campo Nomenclatura brasileira de serviços (NBS);

• Cadastre o código NBS correspondente ao serviço.

Importante 

Correlação obrigatória

É necessário validar junto à contabilidade a correlação entre:

• LC 116/2003

• NBS

• Indicador de Operações de Fornecimento (cIndOp)

• Código de Tributação Nacional (cClassTrib)

• Utilize a tabela oficial: CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00.

Exemplos:

• Validar qual NBS se aplica ao serviço;

• Definir o IndOp correspondente;

• Validar o cClassTrib adequado.

Valide qual NBS se encaixará no serviço, exemplo LC 01.01:

Um INDOP (Indicador de operações de fornecimento) somente:

Valide qual Código de Tributação Nacional (cClassTrib) se encaixará no serviço:

Observação

A Lei Complementar (LC 116/2003) continuará sendo exigida.

7. Cadastre a CST no Perfil Tributário para as operações desejadas:

Acesse em Cadastros / Impostos / Perfil tributário / botão Ações / Parametrizar operações/impostos;

Na aba de impostos, selecione a operação e cadastre o código da CST nos tributos:

• PIS

• COFINS

• ISS (faturamento, não retenção)

Observação

O código do CST deve ser uma das opções abaixo:

O preenchimento no XML seguirá a ordem: PIS > COFINS > ISS.

Nota: este cadastro antes não era obrigatório, mas passa a ser exigido.

8. Configure no eDocs para envio ao Ambiente Nacional:

• Acesse em Configurações / Filiais / NFS-e / Geral;

• Altere o parâmetro Enviar NFS-e para Ambiente Nacional para 'Sim';

• Salve a alteração.

Caso seja necessário inserir o município manualmente no eDocs, consulte o artigo:

eDocs – Manutenção de Prefeituras – Como utilizar a rotina de manutenção de prefeituras no eDocs