24553 - Registro de CAT de óbito no mesmo dia da CAT Inicial
De acordo com a documentacao.senior.com.br, "Os acidentes com morte imediata deverão ser comunicados por CAT inicial.", mas esta informação difere da legislação que diz, "a CAT de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial"
No sistema, apenas o campo data é chave para o cadastro da CAT, e se o acidente ocorrer no mesmo dia, em horários distintos (por exemplo, acidente as 10:00, óbito as 18:00), não é possível ter um histórico de que foi lançado dois registros de CAT, pois se um acidente aconteceu de manhã, houve o resgate, e o óbito só aconteceu no hospital, e em caso de fiscalização, se não houver um histórico do acontecido, dará a entender, via sistema, que o óbito aconteceu no mesmo horário do acidente.
Rotina / Tela:
Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidente
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