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18027 - PPRA por GHE - Inclusão de novas filiais no cadastro do PPRA
Problema: Temos um PPRA definido para a empresa X e filial Y com a vigência inicial em 01/01/2011 e anualmente é feito a manutenção deste PPRA para atender o item 9.2 da NR 9 (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS). Foi criada uma nova filial e gostaríamos de saber se é necessário criar um novo PPRA para esta filial ou se podemos incluir esta filial no PPRA que cadastramos para a empresa X e filial Y. Como proceder neste caso?
Rotina / Tela: Segurança > PPRA por GHE > Cadastro de PPRA
Solução: A NR 9 estabelece no item 9.1.2 que as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
Desta forma, poderá incluir a filial no PPRA existente informando a partir de qual data a nova filial é válida e utilizar a mesma revisão do PPRA OU criar um PPRA exclusivo para esta filial.
O sistema possibilita incluir mais de uma filial no mesmo PPRA embora o item 9.1.2 estabelece que o PPRA seja elaborado por estabelecimento (filial). Devido a esta interpretação algumas empresas cadastram um PPRA para cada filial e outras agrupam as filiais no mesmo PPRA. Sendo assim, orientamos verificar com o setor jurídico da empresa qual a melhor alternativa para este cenário.
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Solução: A NR 9 estabelece no item 9.1.2 que as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
Desta forma, poderá incluir a filial no PPRA existente informando a partir de qual data a nova filial é válida e utilizar a mesma revisão do PPRA OU criar um PPRA exclusivo para esta filial.
O sistema possibilita incluir mais de uma filial no mesmo PPRA embora o item 9.1.2 estabelece que o PPRA seja elaborado por estabelecimento (filial). Devido a esta interpretação algumas empresas cadastram um PPRA para cada filial e outras agrupam as filiais no mesmo PPRA. Sendo assim, orientamos verificar com o setor jurídico da empresa qual a melhor alternativa para este cenário.
