Dúvida
Qual classificação tributária informar para redução de base de cálculo ou alíquota do IBS/CBS, no módulo Tributos?
 
Solução
Para usar reduções de base de cálculo ou alíquota no IBS/CBS, você deve utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST IBS/CBS) e os Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) específicos, como o 200 (Alíquota Reduzida) para diversas percentuais ou 210 (Redução de Base de Cálculo), que indicam regimes diferenciados para setores como saúde, educação e agro, definidos na Lei Complementar 214/2025 e detalhados nas tabelas da legislação.
 

• Códigos CST/cClassTrib para redução:
  CST 200 / cClassTrib 200025: Alíquota reduzida em 60% (setores estratégicos como saúde, educação, medicamentos, etc.).
  CST 200 / cClassTrib 200024: Alíquota reduzida em 80%.
  CST 200 / cClassTrib 200023: Alíquota zero apenas para CBS e reduzida em 60% para IBS (como hortícolas, frutas, ovos).
  CST 210 / cClassTrib (genérico): Redução de base de cálculo.
  CST 11 (CST-IBS/CBS): Alíquotas uniformes reduzidas (30% ou 60%).
  CST 220 / cClassTrib: Alíquota fixa.
  CST 221 / cClassTrib: Alíquota fixa proporcional.
• Exemplos de setores:
  Saúde, Educação, Higiene: Redução de 60% na alíquota (CST 200) para medicamentos, dispositivos médicos, produtos de higiene para baixa renda, etc..
  Agronegócio: Alimentos (com alíquota zero ou redução), hortícolas, frutas, ovos (redução de 100%).