Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 810, no módulo Tributos?

Solução

O CST 810 na Reforma Tributária refere-se a um novo Código de Situação Tributária (CST) específico para o novo modelo de tributação do consumo (IBS/CBS), indicando um Ajuste de IBS na ZFM (Zona Franca de Manaus) ou outros ajustes fiscais, sendo parte de uma nova tabela de códigos de três dígitos que detalham as operações, substituindo os antigos CSTs de ICMS/IPI, e exigirá adaptação dos sistemas fiscais em 2026/2027 para o preenchimento correto na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

• O que é o CST 810:
  Contexto: A Reforma Tributária cria uma nova tabela de CSTs para os novos impostos (IBS e CBS) e um código complementar (cClassTrib), que detalham a tributação por item da nota fiscal.
  Significado: O código "810" está relacionado a ajustes no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), especialmente para operações na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas também pode englobar outros ajustes fiscais previstos na legislação.