Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 550, no módulo Tributos?

Solução

Com a Reforma Tributária, a CST 550 (Suspensão) é um novo Código de Situação Tributária para o IBS e CBS, indicando que a tributação está suspensa, como em operações de industrialização por encomenda ou com destino a estabelecimentos em ZFM, exigindo o preenchimento de informações da tributação regular (CST 000 ou 200) para indicar como seria o cálculo normal do imposto, conforme a Lei Complementar 214/2025, com o detalhe de uma Classificação Tributária (cClassTrib) específica, como 550001 ou 550002, para cada situação de suspensão.

• O que é a CST 550 na Reforma Tributária:
  Código: 550.
  Significado: Operações com Suspensão do IBS e CBS, como em regimes especiais ou suspensões legais (ex: industrialização por encomenda, ZFM).
  Exigência: O preenchimento da CST 550 demanda o detalhamento da "Tributação Regular" (CST 000 ou 200) e da "Classificação Tributária" (cClassTrib) para identificar a natureza da suspensão.
• Como funciona:
  Identificação da Suspensão: Você usa a CST 550 na nota fiscal eletrônica para indicar que a tributação está temporariamente suspensa.
  Grupo : É obrigatório informar os detalhes da tributação normal do produto, incluindo:
  CST da Tributação Regular: Geralmente 000 (Tributação Integral) ou 200 (Alíquota Reduzida).
  Classificação Tributária Regular (cClassTrib): Um código de 6 dígitos que detalha a legislação da suspensão.
  Alíquotas: Campos para % Alíquota Efetiva, % Redução de Alíquota e % Diferimento.
• Exemplo:
  Se um item tem suspensão (CST 550), você pode indicar que sua tributação normal seria tributada integralmente (CST 000) e usar uma cClassTrib como 550002 para detalhar a suspensão.