Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 410, no módulo Tributos?

Solução

Na Reforma Tributária, o CST 410 (Código de Situação Tributária) é utilizado para identificar operações de Imunidade e Não Incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), englobando situações como doações e transferências gratuitas, que, em regra, não são tributadas, mas exigem o detalhamento via um novo código, o cClassTrib, para conformidade fiscal a partir de 2026, conforme a Lei Complementar 214/2025.

• O que significa o CST 410:
  Operações Não Onerosas: O CST 410 agrupa operações sem cobrança (contraprestação), como remessas para conserto, brindes e doações, onde não há incidência de IBS/CBS, exceto por exceções na legislação.
  Não Incidência/Imunidade: Indica que a operação está fora do escopo de cobrança do IBS e da CBS, conforme previsto na nova legislação.