Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 222, no módulo Tributos?

Solução

O CST 222 (Código de Situação Tributária 222) na nova tributação do IBS/CBS (Reforma Tributária) significa Redução de Base de Cálculo, indicando uma operação onde a base de cálculo do imposto (IBS e CBS) é reduzida, mas não se trata de alíquota fixa ou alíquota zero, sendo um tratamento específico para certos bens/serviços com benefício fiscal, com vBC (valor da base de cálculo) sendo vedado e vIBS/vCBS sendo zero, conforme o Informe Técnico.

• Entendendo o CST 222:
  Contexto: Está relacionado às novas tabelas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
  Significado: Indica uma Redução de Base de Cálculo, ou seja, aplica-se a alíquota padrão, mas sobre um valor menor da base tributável, gerando um imposto final menor, mas não isento.
  Diferença de outros: É distinto de alíquota fixa (220) ou alíquota fixa proporcional (221).
• Aplicação: Geralmente, em operações com esse CST, o valor da base de cálculo (vBC) é vedado (não preenchido) e os valores de IBS e CBS (vIBS/vCBS) devem ser zero, conforme orientações da Receita Federal, para indicar o benefício.
• Em resumo, o CST 222 é um código para operações que se beneficiam de uma redução na base de cálculo do IBS/CBS, um dos novos tratamentos tributários da Reforma Tributária brasileira.