Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 221, no módulo Tributos?

Solução

O CST 221, no contexto da Reforma Tributária brasileira, significa Alíquota fixa proporcional e indica um tratamento fiscal onde o imposto (IBS/CBS) é calculado sobre uma base de cálculo reduzida, aplicando-se uma alíquota fixa, mas de forma proporcional ao valor da operação, sendo um código novo para o novo sistema de impostos sobre consumo. Ele é usado para identificar operações que terão um cálculo de imposto específico, diferente da tributação integral ou isenção.

• Detalhes do CST 221:
  Código: 221.
  Descrição: Alíquota fixa proporcional.
• Finalidade: Operações onde a alíquota é fixa, mas o cálculo é proporcional ao valor da operação, visando um tratamento tributário específico, como em algumas operações imobiliárias ou ajustes sociais.
  Contexto: Faz parte dos novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
• Onde é utilizado:
  Este código é fundamental para a correta escrituração fiscal nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e outros documentos fiscais, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que introduzem novos códigos para detalhar o tratamento dos impostos.