Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 220, no módulo Tributos?

Solução

O CST 220 significa Alíquota fixa, sendo um código novo da Reforma Tributária para o IBS/CBS, indicando uma tributação com alíquota fixa, diferente dos códigos antigos de ICMS onde 220 se referia a Com redução de base de cálculo para produtos importados, mas agora foca na Alíquota fixa, aplicável a certas operações com imóveis ou outros regimes específicos da nova tributação.

• Entendendo o CST 220:
  Significado: Alíquota fixa.
  Contexto: Novo Código de Situação Tributária (CST) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
  Finalidade: Indica que a alíquota do imposto será um valor fixo, e não uma porcentagem sobre o valor da operação, como em outros códigos.
  Exemplo de Aplicação: Usado para incidência sobre receita mensal com imóveis, conforme algumas interpretações.
• Diferença para o ICMS antigo:
  No regime antigo do ICMS, o CST 220 (para importados) significava Com redução de base de cálculo.
  Com a Reforma Tributária, os códigos foram atualizados, e o 220 agora representa a Alíquota fixa no IBS/CBS.
• Em resumo: O CST 220 é um código da nova tributação sobre o consumo (IBS/CBS) que define um tratamento de alíquota fixa para determinadas operações, como as de imóveis, substituindo o antigo significado do ICMS.