Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 210, no módulo Tributos?

Solução

O CST 210 na Reforma Tributária refere-se à Redução da Base de Cálculo com Alíquota Reduzida em 50% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sendo um código fundamental para indicar ao Fisco a aplicação de um desconto na base de cálculo, resultando em uma alíquota efetiva menor para produtos e serviços específicos, conforme a Lei Complementar 214/2025.

• Detalhes do CST 210:
  Código: 210.
  Descrição: Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo.
  Finalidade: Identificar operações onde o imposto será calculado sobre uma base de cálculo menor (com 50% de desconto), resultando em uma alíquota efetiva mais baixa.