Dúvida

Qual o conceito do código de classificação tributária CST 620, no módulo Tributos?

Solução

Na Reforma Tributária, o CST 620 (Código de Situação Tributária) refere-se especificamente à Tributação Monofásica de combustíveis e outros itens, onde o imposto (IBS/CBS) é cobrado uma única vez na cadeia, geralmente na origem, com alíquotas específicas para esses produtos, e que exige o preenchimento de novos campos (gIBSCBSMono) nas notas fiscais eletrônicas a partir de 2026, sendo um dos códigos cruciais para a adequação ao novo sistema tributário. 

• O que é o CST 620:
  Indica que a operação se encaixa na tributação monofásica, um regime especial onde o ICMS/IPI/PIS/COFINS é recolhido antecipadamente (normalmente pela refinaria ou importador), e os revendedores recebem o produto com tributação "zero" ou já com o imposto recolhido.
  Na prática, o CST 620 (e seus desdobramentos como 620001, 620002, etc.) sinaliza para o sistema fiscal que o produto (combustível, por exemplo) já teve seu imposto recolhido de forma concentrada.
• Reforma Tributária e o CST 620:
  Substituição: O sistema antigo (ICMS, PIS/COFINS) está sendo substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• Novos Códigos: A Reforma criou novas tabelas de Classificação Tributária (cClassTrib) para detalhar a aplicação do IBS e da CBS, sendo o CST 620 um desses códigos, usado para identificar a monofasia.
• Obrigatoriedade em Notas Fiscais: Desde 2026 (Ano Teste), as notas fiscais (NF-e, NFC-e) já devem conter campos para o IBS e CBS, e o CST 620 é fundamental para informar o tratamento fiscal monofásico desses produtos.
• Como funciona na prática:
  Empresas: Contribuintes que vendem produtos sujeitos à monofasia (como combustíveis) precisam configurar seus sistemas com o CST 620 para que o IBS/CBS sejam tratados corretamente, sem nova cobrança na revenda.