Dúvida

Quais são as configurações necessárias para o cálculo e exportação de impostos da Reforma Tributária na Emissão de Notas Fiscais de Serviço?

Solução

As configurações da Reforma Tributária para a Emissão de NFS-e são:

1. No módulo CFG, acesse Cadastros / Usuários / Perfil de Usuário;

1.1. Na aba Filtros busque o Perfil desejado;

1.2. No Grupo de Configurações selecione a opção 'Cadastro de Empresas';

1.3. Marque a opção 'Permitir configurar empresa para aderir ao regime da Reforma Tributária';

1.4. Grave a alteração:

2. No módulo CFG, acesse Cadastros / Empresas;

2.1. Na aba Filtros busque a Empresa desejada;

2.2. Clique na aba Reforma Tributária;

2.3. Marque a opção 'Utilizar Imposto da Reforma Tributária na composição de cálculos do Sistema';

2.4. Marque as opções de exportação de tags da Reforma Tributária:

3. No módulo EXP, acesse Cadastros / Reforma Tributária / Situação Tributária;

3.1. Clique no botão Incluir;

3.2. Informe o código desejado;

3.3. Informe o código do CST, conforme Tabela de Situação Tributária vigente (https://s.seniorlabs.io/DocumentacaoPortalNotaFiscalEletronica);

3.4. Informe a Descrição do CST;

3.5. Informe a Abreviação;

3.6. Informe o Código de Classificação Tributária, conforme Tabela de Situação Tributária vigente;

3.7. Informe a Descrição da Classificação Tributária, conforme Tabela de Situação Tributária vigente;

3.8. Informe o Tipo de Imposto;

3.9. Marque Diferimento ou Tributação Regular (se houver);

3.10. Informe a Base Legal conforme Tabela de Situação Tributária vigente;

3.11. Grave o registro:

4. No módulo EXP, acesse Cadastros / Reforma Tributária / Tributação Reforma Tributária;

4.1. Clique no botão Incluir;

4.2. Informe a Descrição da Tributação;

4.3. Informe o Tipo de Imposto;

4.4. Informe a Tributação ISS (se houver);

4.5. Informe o Regime;

4.6. Vincule o CST desejado;

4.7. A Base Legal será definida automaticamente a partir do CST selecionado;

4.8. Grave o registro:

5. No campo Vigências, clique no botão Incluir;

5.1. Informe as Alíquotas conforme Tabela de Situação Tributária vigente;

5.2. Informe a Vigência Inicial e Final;

5.3. Grave a alteração:

6. No módulo EXP, acesse Cadastros / Cadastros Gerais / Tipos de Tributação;

6.1. Na aba Filtros busque a Tributação desejada;

6.2. Clique na aba Reforma Tributária;

6.3. Vincule as Tributações desejadas para CBS, IBS Municipal e IBS Estadual:

7. Ao realizar a emissão de uma NFS-e com a Tributação devidamente configurada o sistema realizará o demonstrativo de cálculo dos valores da Reforma Tributária:

8. Por ainda não existir um ambiente e layout de validação de NFS-e com os tags de Reforma Tributária o XML segue sendo gerado no formato atual;

9. A NFS-e emitida pela rotina Emissão de Conhecimentos segue os padrões e configurações de Reforma para CT-e.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.