Incidente

No módulo Tributos, ao tentar alterar a vigência de uma regra do ICMS, é apresentada a mensagem: Esta Regra de ICMS não pode ser alterada. Já existem lançamentos para esta Regra.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois quando a regra já foi utilizada em algum lançamento deve-se criar uma nova vigência. 

Solução

Para criar uma nova vigência na regra do ICMS, realize o procedimento a seguir:

1. No menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / ICMS / Regras;

2. Selecione a regra em questão e clique no botão Editar;

3. Clique no botão Inserir para inserir uma nova vigência:

Observação: Será apresentada uma mensagem perguntado se deseja copiar as configurações da regra selecionada. Ao clicar em sim, o Mega irá apresentar a configuração da regra para ser alterada conforme necessidade. Ao clicar em não, será exibida a tela de configuração em branco para ser parametrizada.

4. Parametrize a regra conforme a necessidade;

5. Clique em Confirmar;

6. Clique em Confirmar novamente.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.