Dúvida

É devido o cálculo da Substituição Tributaria nas Notas Fiscais de Entrada, referente à compra para uso e consumo?

Solução

Sim, deve ser calculado. Para o correto cálculo é necessário que exista respectivo Convênio ou Protocolo assinado entre os Estados e a mercadoria remetida esteja sujeita a cobrança de substituição Tributaria.