Dúvida

O que é DRAWBACK?

Solução

O DRAWBACK é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes nos produtos utilizados em processo produtivo de bem exportado, a exportar ou a fornecer para exportação.

O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

Fonte: Portal Tributário