Dúvida

Como configurar o CEST somente para operações que tributem a substituição tributária, no módulo Tributação Fiscal?

Solução

Por conceito, não há um tratamento no ERP que impeça a geração do CEST para operações que não tributem a substituição tributária. Inclusive, esse comportamento está correto.

Esta definição está baseada conforme Convênios ICMS 92/15, cláusula terceira:

• Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria de sujeição passível aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

Importante: § 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.