Dúvida

Como configurar o cálculo do diferencial de alíquota para consumidor final não contribuinte de imposto no estado de MG, no módulo Tributação Fiscal?

Solução

Para que seja possível configurar a regra para calculo de diferencial de alíquota para consumidor final não contribuinte de imposto, realize os passos a seguir:

• Cálculo DIFAL para Minas Gerais sem benefício fiscal

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Regras do ICMS e clique no botão Inserir;
2. Na aba Geral, preencha as informações obrigatórias;
3. Na sessão Vigências, clique no botão Inserir e preencha as seguintes informações:

• Definição Tributária: escolha a opção 'Incidência de ICMS Normal';
• A partir de: informe a data de vigência da regra;
• % Alíquota: informe o percentual;
• Recolhimento: selecione a opção 'Normal';
• Marque o parâmetro 'Calcula diferencial de alíquota na saída';
• Tipo de cálculo: selecione a opção 'Por Dentro';
• % FCP: preencher o percentual se houver FCP;
• Preencher as demais informações necessárias;

4. Clique em OK para salvar a vigência;
5. Clique em OK para salvar a regra cadastrada.

Observação: A regra de ICMS deve ser vinculada ao código de tributação. Abaixo, segue exemplificação do cálculo do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem a existência de benefício fiscal no destino:

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• Cálculo DIFAL para Minas Gerais com benefício fiscal

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Regras do ICMS e clique no botão Inserir;
2. Na aba Geral, preencha as informações obrigatórias;
3. Na sessão Vigências, clique no botão Inserir e preencha as seguintes informações:

• Definição Tributária: escolha a opção 'Incidência de ICMS Normal';
• A partir de: informe a data de vigência da regra;
• % Alíquota: informe o percentual;
• Recolhimento: selecione a opção 'Normal';
• Marque o parâmetro Calcula diferencial de alíquota na saída;
• Tipo de cálculo: selecione a opção 'Por Dentro';
• % Redução Base de Cálculo: informe o percentual;
• % FCP: preencher o percentual se houver FCP;
• Preencher as demais informações necessárias;

4. Clique em OK para salvar a vigência;
5. Clique em OK para salvar a regra cadastrada.

Observação: A regra de ICMS deve ser vinculada ao código de tributação. Exemplificação do cálculo do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado neste Estado, bem como sobre as prestações interestaduais destinadas a este Estado, tomadas por consumidor final não contribuinte do imposto, quando houver redução da base de cálculo para a mercadoria, bem ou serviço em Minas Gerais:

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Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.

Atenção! Caso as configurações mencionadas acima não estejam disponíveis em tela, será necessário solicitar a correção a seguir: Base de calculo do ICMS para consumidor Final no estado de MG