Dúvida

Como configurar o sistema para lançar uma Nota Fiscal de Crédito de Ativo Permanente (CIAP), no módulo Faturamento?

Solução

O contribuinte que adquirir bem para compor o ativo permanente deve utilizar o CIAP para fins de controle de crédito do ICMS do Ativo Permanente.

Referido controle foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01.

Para a emissão de Nota Fiscal de controle de crédito (CIAP), é necessário realizar algumas verificações:

• Unidade Fiscal (Módulo Tributos);
• Unidade de Estoque (Módulo Materiais);
• Item Genérico;
• Destinação Aplicação Produto;
• CFOP operação Ativo;
• Finalidade do Tipo de Documento

Unidade Fiscal - deve ser o padrão em R$.

Para cadastrar uma nova Unidade Fiscal, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Documentos fiscais / Unidade fiscal;

2. Clique no botão Inserir e informe a Sigla R$ e Descrição;

3. Clique no botão Confirmar.

Unidade de Estoque - deve ser o padrão R$.

Para cadastrar uma nova unidade de estoque, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Empresarial / Materiais / Cadastros / Unidades;

2. Clique em Inserir;

3. Informe o código da Unidade e Nome da unidade;

4. Em Unidade Fiscal, selecione a unidade fiscal criada anteriormente no módulo Tributos;

5. No campo Decimais para quantidade, informe o valor referente às casas decimais da quantidade;

6. No campo Decimais para valores, informe o valor referente às casas decimais do valor;

7. Clique em Confirmar.

Item genérico - obrigatório devido as particularidades da operação.

Para cadastrar um item genérico, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Empresarial / Materiais / Cadastros / Grupo e itens;

2. Na aba Itens de Estoque, clique em Inserir;

3. Na aba Geral, preencha os campos obrigatórios como Grupo do Item, Descrição (Lançamento de controle de crédito de Ativo), definição do Item como 'Outros' e informe o campo Item Genérico como 'Sim';

4. Na aba Tributação informe a tributação corresponde ao item;

5. Clique em Confirmar.

Destinação Aplicação Produto - deve sempre se referir a operação de CIAP.

Para configurar a aplicação, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Aplicação do produto;

2. Selecione a aplicação, conforme o passo 4 do Item Genérico;

3. Clique em Editar;

4. Na aba Geral, verifique se o campo destinação está como 'Ativo Imobilizado'. Essa definição é obrigatória na aplicação, para utilização no lançamento de Nota Fiscal de CIAP.

CFOP operação ativo - para o CIAP sempre será o sufixo 604 que corresponde à definição da operação pelo Governo.

Para consultar a tabela de CFOPs no Mega, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / CFOP;

2. No campo de pesquisa da tela, busque por CFOP X.604 ou pelo sufixo 604;

3. Caso não seja retornada a busca, clique em Inserir e crie um CFOP para essa operação.

Finalidade do Tipo de Documento - deve ser do tipo Normal.

Para verificar a finalidade do Tipo de Documento, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Faturamento / Cadastros / Tipo de documento;

2. Selecione o Tipo de Documento em questão e clique em Editar;

3. Caso não seja retornada a busca, clique em Inserir e crie um Tipo de documento para essa operação;

3. Na aba Geral, no campo Finalidade definida a opção 'Normal';

4. Clique em Confirmar.

Importante:

- O CST do ICMS deverá ser 90 (Outras);

- A Regra de ICMS vinculada ao item não poderá ser Calculada por Pauta e nem Calculada por PVV;

- O valor do crédito deverá ser emitido no campo de Valor de ICMS. Os campos Base de ICMS e Alíquota deverão ser zerados;

- Informe no campo de Observação da Nota, uma observação do tipo Nota Fiscal informando o texto de acordo com o exemplo enviado pela SEFAZ:

Nota Fiscal emitida para "Lançamento de Credito - Ativo Permanente"-ref.: ABRIL/2008, emitida nos termos da Portaria CAT 41/03. O valor da parcela do ICMS a ser creditado foi apropriado no Quadro 5 do "Controle de Credito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP".

Atenção: Antes de realizar qualquer alteração no ERP verifique com o Responsável Fiscal da organização o impacto que poderá causar nos lançamentos futuros. Para consultas e dúvidas relacionadas a conceitos tributários da sua empresa, orientamos a consulta com o Órgão do Governo responsável ou a busca a uma consultoria fiscal especializada.