Dúvida

Qual é o significado de NCM?

Solução

NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e é um código de 8 dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro. Esse código tem o objetivo de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
É através da NCM que são determinadas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre os produtos fabricados e comercializados dentro do território nacional.
O código NCM também é utilizado, em algumas situações, para determinar a forma de tributação de outros impostos, como o ICMS, o PIS/PASEP e a COFINS.