Dúvida

Quem está obrigado a emitir a DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação)?

Solução

Todos os contribuintes do ICMS que possuem Inscrição Estadual e sejam optantes pelo Simples Nacional para a UF de origem e para cada UF em que o contribuinte possua inscrição como substituto tributário – IE Substituta. Caso a empresa tenha filiais, deverá ser enviada uma declaração para cada Inscrição Estadual dos estabelecimentos do contribuinte.