Dúvida

Como cadastrar a informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, no módulo Tributos?

Solução

O Convênio ICMS 92/15 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

A partir da Nota Técnica 2015.002 vigente em 01/04/2016, será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Se informado NCM completo (8 posições) e este NCM inexistir na tabela de NCM publicada pelo MDIC, ao autorizar a NF-e, a SEFAZ retornará a seguinte mensagem de erro: "Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn]".

O objetivo dessa configuração é demonstrar na NF-e esta informação. Para realizar a configuração, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Fiscal;
2. Acesse o menu Tributos / Configurações / ICMS/IPI / Código especificador da substituição tributária;
3. Já serão apresentados os código CEST relacionados com o NCM conforme definido pela Receita Federal;
4. Na aba NCM é possível consultar, incluir ou excluir o relacionamento com o NCM;
5. Para incluir um novo código clique no Botão Inserir:
6. No cadastro de NCM, na aba CEST, são apresentados os CEST vinculados ao NCM selecionado;
7. Na Aba CEST, defina um CEST Padrão quando no NCM houver mais que um CEST vinculado.

Observação: Nesta aba não é possível realizar o vínculo, mas sim apenas definir qual é o CEST Padrão.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.

Importante: 
Prioridade de busca do código CEST:
Para os casos em que um determinado item possuir um código CEST diferente do padrão definido no NCM, pode ser informado o código CEST diretamente no cadastro do item.

Veja também:

Código CEST - Novo Cronograma de Obrigatoriedade