ERP MEGA - Dispensa da retenção ISS Inferior a R$10,00
A partir desta versão foi adicionado um novo parâmetro onde será permitido dispensar a retenção do ISS retido na NFS-e inferior a R$10,00.
Mas só será possível quando o prestador do serviço estiver no mesmo município de onde será executado o serviço. Por exemplo: Sou de Itu -Sp e o local que o serviço será prestado também será em Itu-Sp.
Para configurar o município do qual deseja utilizar o parâmetro, realize os passos a seguir:
1. Acesse Sped Mega Fiscal / Tributos / Códigos de Serviço / Aba Nos Municípios;
2. Na sub-aba Iss, selecione o seu município;
3. Marque o checkbox ☑ no campo: Prestador e Tributo pertencente ao Município dispensa retenção inferior a R$10,00;
4. Clique em Confirmar.
Importante! Esta funcionalidade depende diretamente da Legislação vigente no município, pois existem municípios que permitem e outros não a dispensa do ISS Retido.