Dúvida

No EFD ICMS/IPI, na exportação via correio, deveremos informar o registro 1100?

Solução

No EFD ICMS/IPI, o registro 1100 não deve ser apresentado quando se tratarem de bens integrantes de remessas postais internacionais, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, até o limite US$ 1.000,00 ou o equivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro com base no documento Declaração para Aduana emitido pela ECT, dispensada a apresentação de DSE.