Dúvida

As empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas à emissão do Bloco K do SPED Fiscal?

Solução

Não. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem o bloco K em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, e alterações posteriores, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Fonte: SPED Fiscal