Dúvida

Empresa enquadrada no regime de Lucro Presumido deve entregar a EFD ICMS/IPI? 

Solução

O regime de apuração de lucro (imposto de renda) não está vinculado à entrega da EFD ICMS/IPI. Para qualquer regime de apuração do lucro pode haver ou não a obrigatoriedade para a entrega da EFD ICMS/IPI.

Fonte: SPED Fiscal