Dúvida

Na EFD ICMS/IPI, podemos afirmar que o fato de um arquivo ser validado pelo PVA da Receita, este arquivo está com todas as informações corretas?

Solução

Não. As regras de validação estão disponibilizadas, por campo de cada registro, no Guia Prático da
EFDICMS/IPI, no site. O PVA faz algumas validações e não quer dizer que a EFD recepcionada no ambiente nacional contenha informações corretas de acordo com a aplicação da legislação tributária. Esta correção será verificada em procedimento posterior de auditoria pelo Fisco Federal e Estadual. O Ajuste Sinief 02/2009, que rege a matéria, diz, na cláusula décima primeira:

"§ 3º A recepção do arquivo digital da EFD não implicará no reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem na homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte".

Há uma série de validações que o PVA poderia fazer, mas não o faz porque aumentaria consideravelmente o tempo de validação no ambiente do contribuinte, por exemplo.
As informações incorretas ou as omissões de informações estão sujeitas à aplicação de penalidade pelas autoridades tributárias federal ou estadual.


Fonte: SPED FISCAL