Incidente

No módulo Nota Fiscal Eletrônica, ao gerar lote de uma NF-e, é retornado a mensagem de rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois a Inscrição Estadual do agente está incorreta ou cadastro do agente não está devidamente configurado.

Solução

Para que esta mensagem não seja apresentada e seja possível autorizar a NF-e, realize os passos a seguir:

1. Consulte o Cadastro Centralizado de Contribuinte clicando aqui e realize o filtro pelo CNPJ do Destinatário;

Para agentes que são Enquadrado no ICMS, verifique a opções abaixo:

Caso seja apresentado algum dado do agente no Cadastro Centralizado de Contribuinte, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global / Cadastros / Agentes;

2. Selecione o agente em questão e clique em Editar;

3. Na aba Agente, no campo Inscr Estadual, insira a Inscrição Estadual verificada no site para este agente;

4. Clique em OK para salvar.

Caso não seja apresentado nenhum dado do agente no Cadastro Centralizado de Contribuinte, realize os passos a seguir: 

1. Acesse o módulo Global / Cadastros / Agentes; 

2. Selecione o agente em questão e clique em Editar; 

3. Na aba Fiscal, clique em Inserir e insira uma nova vigência marcando o parâmetro 'Enquadrado no RICMS'; 

4. Clique em OK para salvar.

Para agentes que não são Enquadrado no ICMS, verifique os passos abaixo:

Caso não seja apresentado nenhum dado do agente no Cadastro Centralizado de Contribuinte, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global / Cadastros / Agentes;

2. Selecione o agente em questão e clique em Editar;

3. Na aba Agente, no campo Inscr Estadual, retire a palavra ISENTO deixando o campo em branco; 

4. Na aba Fiscal, clique em Inserir e insira uma nova vigência desmarcando o parâmetro 'Enquadrado no RICMS';

5. Clique em OK para salvar.

Atenção: Antes de realizar qualquer alteração, verifique junto ao responsável fiscal da sua empresa.