Atualizações no Leiaute 11 do SPED ECF

1. Alterações em Registros Existentes

• Registro 0000:
  • Campo 3-COD_VER atualizado para aceitar o leiaute 00011
  • Campo 6-IND_SIT_INI_PER atualizado para incluir as opções:
    • 0 Regular (Início no primeiro dia do ano);
    • 1 Abertura (Início de atividades no ano-calendário);
    • 2 Resultante de fusão ou cisão total;
    • 3 Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica;
    • 4 Início de obrigatoriedade da entrega no ano-calendário (Exclusão do Simples);
    • 5 Desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ;
    • 6 Incorporação ou remanescente de cisão parcial.

• Registro X450:
  • Exclusão dos seguintes campos:
    • VL_SERV_ASSIST
    • VL_SERV_SEM_ASSIST
    • VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT
    • VL_JURO_PF
    • VL_JURO_PJ
    • VL_DEMAIS_JUROS
    • VL_DIVID_PF
    • VL_DIVID_PJ

2. Exclusão de Registros

Os seguintes registros foram removidos:

• • X291 – Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
  • X300 – Exportações (Entradas de Divisas)
  • X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação
  • X310 – Contratantes das Exportações
  • X320 – Importações (Saídas de Divisas)
  • X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação
  • X330 – Contratantes das Importações

3. Novos Registros e Linhas

• Novo Registro X451
  • Criado para incluir informações sobre pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários no Brasil e no exterior;
  • Para habilitar esse registro no SPED ECF, é necessário marcar o parâmetro “Pagamentos ou remessas a títulos de serviços, juros e dividendos” no registro 0020 (IND_PGTO_REM = “S”).

4. Atualização da Versão do Leiaute

• Nova versão 11 do SPED ECF disponibilizada
  • Criado o serviço ECFV11, que atende ao leiaute 11.00 e deve ser utilizado para o ano-calendário 2024 e situações especiais em 2025.