ERP MEGA - Faturamento - Sistema configurado para destacar a Lei da Transparência. O(s) item(s) XX não possuem NCM\NBS com as alíquotas da Lei da Transparência configurados para a UF: XX. Configure as alíquotas no cadastro da Lei da Transparência
Incidente
No módulo Vendas, ao tentar faturar um Pedido de Venda ou Nota Fiscal de Saída, é apresentada a mensagem: ORA-20001: Sistema configurado para destacar a Lei da Transparência. O(s) item(s) XX não possuem NCM\NBS com as alíquotas da Lei da Transparência configurados para a UF: XX. Configure as alíquotas no cadastro da Lei da Transparência.
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois não foi efetuado o vínculo do NCM com as alíquotas da Lei da Transparência Fiscal.
Solução
Para realizar a configuração da Lei da Transparência, realize os passos a seguir:
1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Lei transparência fiscal;
2. Informe os campos UF, NCM ou NBS para qual essa alíquota será válida;
Atenção! Caso esse cadastro esteja em branco orientamos que seja realizada a importação do arquivo IBPT. Recomendamos a importação do arquivo, pois se um NCM utilizado não consta no arquivo importado da tabela IBPT provavelmente o NCM ou NBS não seja válido, podendo ser rejeitada na hora de enviar uma NF-e para validação.
Para maiores informações consulte o artigo Como realizar a Importação das Alíquotas IBPT .
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