ERP MEGA - Nota Fiscal de Venda - Retenção de PIS/COFINS/CSLL com cliente tomador de serviço enquadrado no Simples Nacional
Dúvida
Quando o cliente tomador do serviço está enquadrado no Simples Nacional, existe retenção dos impostos PIS/COFINS/CSLL na emissão de Nota Fiscal de Venda, no módulo Distribuição?
Solução
Quando cliente tomador do serviço estiver enquadrado no Simples Nacional, não haverá retenção conforme legislação:
Conforme a IN - Instrução Normativa SRF 459/04, artigo 1º § 6º: “Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional.