Dúvida

Quando o cliente tomador de serviço está enquadrado no Simples Nacional, existe retenção de ISS na emissão de Nota Fiscal de Venda, no módulo Distribuição?

Solução

As empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional, quando na situação de cliente tomador de serviços, sofrerão a retenção do ISS conforme Legislação:

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Esta retenção está prevista na Lei Complementar 116/2003, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo.