Dúvida

Quando emito um nota fiscal de venda, de transferência entre filiais, no módulo Distribuição, existe a incidência de ICMS?

Solução

Sim, existe incidência ou tributação de ICMS nas operações de transferência entre filiais, conforme legislação:

As operações relativas a transferências de mercadorias são normalmente tributadas. O art. 2º do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, com suas alterações) determina expressamente, no inciso VI, a ocorrência do fato gerador na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.