Dúvida

Quando a filial está enquadrada no Simples Nacional, existe cálculo da substituição tributária de ICMS na emissão de notas fiscais de venda, no Módulo Distribuição?

Solução

Nas notas fiscais de saída (venda), existirá o cálculo da substituição tributária de ICMS quando a filial estiver enquadrada no Simples Nacional, conforme legislação:

As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser afetadas pelo regime de substituição tributária, tanto na condição de substitutas quanto substituídas. Desta forma é importante que o pequeno empresário tenha em mente as seguintes diretrizes:

Na condição de substituta tributária, a indústria optante deverá recolher à parte o ICMS devido por substituição. O ICMS próprio, por sua vez, deverá ser recolhido dentro do Simples Nacional. A sistemática de cálculo está prevista nos artigos 13 e 77 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 128/2008.