Dúvida

Na emissão de Notas Fiscais de Remessa destinadas a consumidor final não contribuinte, deve-se calcular DIFAL, no módulo Distribuição?

Solução

Conforme a Legislação do ICMS, em conjunto com a EC 87/15, não deve ser calculado DIFAL nas seguintes operações:

1. Remessa p/Exposição (feiras e congressos);
2. Remessa p/Conserto;
3. Remessa p/Demonstração;
4. Remessa p/Transporte (Simples Remessa).