Dúvida

O que é o Número do Registro Estadual e onde preenchê-lo no CT-e, na rotina de CT-e OS, no módulo de Distribuição?

Solução

Conforme Manual de Orientações do Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação - Versão 3.00 - Julho/2016, o Número do Registro Estadual é o registro obrigatório do emitente do CT-e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 

Link para download: Manual de Orientações do Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação - Versão 3.00 - Julho/2016.

Observação: Existem empresas que fazem apenas transporte estadual. Para organizações que se enquadrem nesta situação, o Número do Registro Estadual deve ser solicitado a agência de transporte do estado no qual a emissora do CT-e OS se encontra.

Importante: Esta informação é obrigatória caso a empresa emitente do CT-e não possua o TAF - Termo de Autorização de Fretamento. Ou o TAF ou o Número do Registro Estadual deve ser enviado no XML do CT-e OS.

O cadastro do respectivo número deve ser realizado nos parâmetros do Distribuição, bem como no cadastro dos proprietários dos veículos a serem utilizados pela filial.

Atenção: Caso não saiba qual o Número do Registro Estadual, entre em contato com o departamento fiscal de sua empresa.

• Parâmetros Distribuição

Para cadastrar o Número do Registro Estadual no Mega e este ser enviado no XML dos CT-es OS, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global e clique em Configurações / Parâmetros / Distribuição;

2. Selecione a filial emitente de CT-e OS e clique em Editar;

3. Acesse a aba Transporte;

4. Informe o Número do Registro Estadual no campo Nº do Registro Estadual e clique em Confirmar;

Importante: Manual de Orientações do Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação - Versão 3.00 - Julho/2016, a Sefaz prevê o campo com limite de 25 (vinte e cinco) caracteres. Caso o número do registro estadual de sua empresa possua menos que 25 (vinte e cinco) caracteres, realize o preenchimento deste no campo determinado no passo 3 e preencha com 0 (zeros) à esquerda até completar os 25 caracteres. 
Exemplo: 
Número de registro estadual - XX
Preencher no cadastro: 00000000000000000000000XX

• Cadastro dos proprietários dos veículos a serem utilizados pela filial

1. Acesse o módulo Distribuição e clique em Opções / Transporte / Cadastros / Proprietário de Veículo;

2. Selecione o(s) proprietário(s) de veículo cadastrado(s) e clique em Editar;

Observação: Caso não exista nenhum proprietário disponível, realize o devido cadastro.

3. Informe o Número do Registro Estadual no campo Nº do registro estadual e clique em Confirmar;

Importante: Manual de Orientações do Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação - Versão 3.00 - Julho/2016, a Sefaz prevê o campo com limite de 25 (vinte e cinco) caracteres. Caso o número do registro estadual de sua empresa possua menos que 25 (vinte e cinco) caracteres, realize o preenchimento deste no campo determinado no passo 3 e preencha com 0 (zeros) à esquerda até completar os 25 caracteres. 
Exemplo: 
Número de registro estadual - XX
Preencher no cadastro: 00000000000000000000000XX

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração verifique o impacto que poderá causar nos lançamentos futuros. Caso necessite configurar um novo Proprietário de Veículo ou parametrizar o módulo de Distribuição para realizar esta operação/processo, solicite apoio de um consultor ou entre em contato com responsável pelo processo dentro da sua empresa.