Conforme Resolução Gecex 272/2021, a partir de 01/04/2022 passa a vigorar a nova tabela de NCM com aproximadamente 1000 alterações nos códigos de NCM, geralmente as atualizações ocorrem a cada cinco anos para trazer uma nova listagem com todas as atualizações aplicadas após a publicação da tabela anterior.

Desta forma, ao realizar uma devolução de uma nota fiscal que foi emitida antes de 01/04/2022 com item com NCM que foi alterado por esta resolução, não era possível alterá-lo, pois o comportamento padrão do sistema é de utilizar no item devolvido o mesmo NCM informado na nota original.

Sendo assim, esta alteração visa dar flexibilidade ao usuário permitindo que em uma nota de devolução, seja possível alterar o NCM do item para que não haja rejeição da nota por parte do SEFAZ, pelo motivo de estar utilizando um NCM que foi alterado pela resolução citada.

Veja onde encontrar o campo de NCM no Mega ERP: