Incidente

No módulo Recebimento, ao tentar lançar uma nota fiscal de recebimento, é apresentada a mensagem: Definição de ICMS inválida para o item XX.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois a Regra de ICMS configurada, não possui uma vigência válida para o item.

Solução

Para que a mensagem não seja apresentada ao lançar uma nota fiscal de recebimento, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Empresarial / Materiais / Cadastros / Grupos e itens;

2. Na aba Itens de Estoque, selecione o item apresentado na mensagem e clique em Editar;

3. Na aba Tributação, anote o código definido no campo Código N.C.M.;

4. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Códigos NCM;

5. Selecione o código anotado no Passo 3 e clique em Editar;

6. Na aba Tratamento de ICMS, na grid Outras UFs, selecione a UF do agente utilizado no Documento;

7. Anote o código informado no campo Regra de ICMS;

8. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Regras do ICMS;

9. Selecione o código anotado no Passo 7 e clique em Editar;

10. Na a Geral, sub aba Vigências, clique em Inserir e parametrize a vigência que deve ser utilizada por esta regra de ICMS;

11. Clique em Confirmar para salvar as alterações.

Observação: Após ser parametrizado a vigência da Regra de ICMS, vale ressaltar que o sistema irá validar apenas notas que irão ser lançadas, notas que já foram lançadas não serão ajustadas.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.