ERP MEGA - Nota Fiscal de Entrada (Recebimento) - Retenção de PIS / COFINS com filial enquadrada no Simples Nacional
Dúvida
Quando a filial está enquadrada no Simples Nacional, existe retenção de PIS / COFINS na emissão de Nota Fiscal de Entrada, no módulo Administração de Materiais?
Solução
Na compra ou tomada de serviço, a retenção do PIS / COFINS deverá ocorrer normalmente, conforme base legal:
Pela contratação de serviços prestados por outra pessoa jurídica, na qualidade de tomador dos serviços, a empresa optante pelo Simples Nacional deverá realizar a retenção do PIS E COFINS, ficando dispensado da retenção das Contribuições, conforme prevê o § 6º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004:
6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (Redação dada pelo(a) Instrução Norma?va RFB nº
1151, de 03 de maio de 2011).