Incidente
No módulo Administração de Materiais, ao tentar lançar uma Documento de Entrada para autônomo (RPA), é apresentada a mensagem: Restrição de verificação MGFIN.FIN_CK_FPA_RE_ALIQUOTAIR violada.

Causa
Esta mensagem é apresentada, pois na configuração do código de serviço utilizado na nota fiscal o agente esta com a flag de IRRF marcada na aba Por Agentes, sendo que para agentes pessoa física o sistema busca as informações desse imposto na tabela de IRRF que é fixada para este tipo de agente.

Solução
Para que a mensagem não seja mais apresentada será necessário desmarcar a flag de IRRF no módulo Tributação Fiscal, para tanto, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Códigos de Serviço;
2. Edite o código de serviço vinculado na nota fiscal;
3. Na aba Por Agente, encontre o agente vinculado na nota fiscal e desmarque a flag IRRF que é visualizada na aba Impostos;
4. Grave as alterações realizadas no código de serviço;