ERP MEGA - Nota Fiscal de Entrada - Retenção de INSS com filial enquadrada como Órgão Público
Dúvida
Quando a filial está enquadrada como Órgão Público, existe retenção de INSS na emissão de Nota Fiscal de Entrada, no módulo Administração de Materiais?
Solução
Na entrada de Nota Fiscal ou na tomada de serviço, a retenção deverá ocorrer normalmente, conforme base legal:
O Órgão Público que venha efetuar o pagamento a um contribuinte individual está obrigado a efetuar o desconto e o recolhimento de 11% sobre a remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, conforme Instrução Normativa RFB nº 971/2009.