ERP MEGA - Nota Fiscal de Entrada (Recebimento) - Retenção de ISS com filial enquadrada no Simples Nacional
Dúvida
Quando a filial está enquadrada no Simples Nacional, existe retenção de ISS na emissão de Nota Fiscal de Entrada (compra), no módulo Administração de Materiais?
Solução
Na entrada de NF (compra) ou na tomada de serviço, a retenção deverá ocorrer normalmente, conforme base legal:
Art. 190. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção, as contribuições devidas:
VI - pela empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota Fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma dos arts. 112 e 145.