ERP MEGA - Nota Fiscal de Entrada (Recebimento) - Retenção de INSS com filial enquadrada no Simples Nacional
Dúvida
Quando a filial está enquadrada no Simples Nacional, existe retenção de INSS na emissão de Nota Fiscal de Entrada, no módulo Administração de Materiais?
Solução
Na compra ou tomada de serviço, a retenção do INSS deverá ocorrer normalmente, conforme base legal:
Art. 190. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção, as contribuições devidas:
VI - pela empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma dos arts. 112 e 145.